Adnkronos Roma, 12 de novembro (Adnkronos) – "O governo foi forçado a apresentar uma emenda para implementar a diretiva europeia anti-SLAPP. No entanto, isso é uma zombaria flagrante." Foi o que afirmou Piero De Luca, líder do grupo do Partido Democrático na Comissão de Assuntos Europeus da Câmara dos Deputados, a respeito da emenda apresentada pelo governo ao projeto de lei sobre a Delegação Europeia, atualmente em discussão na comissão.
"Em primeiro lugar, o texto exige que o âmbito de aplicação seja limitado apenas a casos transfronteiriços, excluindo assim litígios puramente internos — especialmente num país liderado por um governo de processos judiciais frívolos, onde demasiados ministros denunciam ou ameaçam intentar ações judiciais falsas contra jornalistas e opositores", explica De Luca. "Além disso, o governo está a pedir ao Parlamento que autorize um cheque em branco nesta matéria: uma escolha inaceitável."
Apresentaremos nossa própria emenda específica para implementar integralmente a diretiva e definir claramente os critérios e métodos para a aplicação das proteções aos jornalistas, pois não pretendemos endossar uma implementação superficial. A diretiva anti-SLAPP é uma ferramenta fundamental para garantir a liberdade de imprensa e o direito à crítica: ela não pode ser desvirtuada. Este é mais um motivo para assegurar que ela seja verdadeiramente implementada, e não traída", conclui De Luca.