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O Senado aprovou um projeto de lei que estabelece um limite de 45 dias para escutas telefônicas.

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Projeto de lei sobre escutas telefônicas: prazos e preocupações com a proteção dos direitos individuais

Na sessão do Palazzo Madama, o projeto de lei apresentado pelo senador Pierantonio Zanettin, da Forza Italia, que estabelece um limite máximo de 83 dias para escutas telefônicas, foi aprovado com 49 votos a favor, 1 contra e 45 abstenção. A maioria exulta enquanto a oposição se levanta em protesto, excepto a Italia dei Valori que, em vez disso, se posiciona a favor. Os magistrados alertam: se essa proposta, que agora aguarda análise na Câmara, virar lei, “milhares de investigações poderão ficar comprometidas”.

Alessandra Maddalena, vice-presidente da ANM

comenta que “a restrição às escutas telefônicas representa um sério perigo de diminuir a proteção dos direitos individuais. É uma ferramenta crucial na luta contra o crime, que deve ser protegida e não limitada." A medida, iniciada no Palazzo Madama em novembro de 2023, sofreu alterações importantes durante o exame na Comissão de Justiça. Inicialmente, como destaca a relatora Erika Stefani (Lega), era composto por 3 artigos, sendo que o dispositivo principal proibia a interceptação de comunicações entre advogados e clientes. Esta medida foi então integrada no projecto de lei Nordio, transformando o texto, que manteve o seu título original, num contentor para outra disposição que estabelece um limite de 45 dias para escutas telefónicas, excepto no caso de crimes de máfia e terrorismo, desde que "específicos e surgem elementos concretos" que requerem "justificativa explícita".

A versão revista foi aprovada pela Comissão em Abril

mas o senador do M5S, Roberto Scarpinato, denunciou na Câmara que isso aconteceu “sem análise suficiente”.

A aceleração da chegada do projeto à Câmara se deve principalmente a Maurizio Gasparri, líder do grupo Forza Italia no Senado, que durante a última Conferência de Líderes de Grupo solicitou a chegada da medida “o mais rápido possível”. As propostas apresentadas pela oposição foram todas rejeitadas. Os senadores do Movimento 5 Estrelas, como Scarpinato e Ada Lopreiato, levantaram a voz contra esta situação, sublinhando como as investigações relacionadas com a violência contra as mulheres, em particular o crime de perseguição, podem ser comprometidas, pois esta é uma questão que se estende além do limite dos 45 dias propostos. O Partido Democrata também manifesta forte dissidência, com o líder do grupo na Comissão de Justiça, Alfredo Bazoli, a definir as condições como “draconianas”. Bazoli afirma que, embora o limite de escutas seja compreensível, o limite de 45 dias é excessivamente restritivo, comprometendo as investigações de homicídios e outros crimes graves. “O número de 45 dias – insiste Bazoli – foi escolhido arbitrariamente, sem qualquer verificação. É uma decisão incompreensível” que corre o risco de comprometer a luta contra crimes como massacres, corrupção e violência sexual. “É possível que não entendamos as consequências? Este texto está mal formulado e superficial. É preciso parar!”, é o apelo lançado por Bazoli. Apesar disso, a maioria continua o seu caminho, também apoiada pela Italia Viva, com Matteo Renzi e Ivan Scalfarotto recordando o apelo do Supremo Tribunal para um limite às escutas telefónicas. “Esta é uma questão que diz respeito aos direitos humanos”, afirma Renzi, esclarecendo que quem propõe restrições não está a ajudar os malfeitores, mas a defender a Constituição. Zanettin explica que este projeto de lei constitui a “terceira etapa” de uma grande reforma nas escutas telefônicas, resultado de uma investigação aprofundada conduzida pela Comissão de Justiça.

As duas primeiras medidas, conforme explicado, incluem a proibição de gravação de comunicações entre advogados e clientes, juntamente com a alteração da legislação relativa à apreensão de telefones e computadores, que foram objecto de duas medidas distintas já aprovadas.